Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de
São Paulo
Capítulo XX do Provimento 58/89 - Tomo II – Do
Registro de Imóveis
Observação: Para
consulta aos demais capítulos das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça (XIV – Do Cartório de
Notas; XVIII – Do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas; XIX – Do Registro de Títulos e Documentos,
dentre outros), acesse
www.tj.sp.gov.br
> Institucional > Administração > Corregedoria Geral
da Justiça > Normas de Serviço > Extrajudiciais.
Lei de Registros Públicos, Lei dos Notários e
Registradores e Leis de Emolumentos
LEI 6015-73 - LEI DE
REGISTROS PÚBLICOS
LEI 8935-94 - LEI DOS
NOTÁRIOS E REGISTRADORES
LEI 10169-00 - LEI
FEDERAL DE EMOLUMENTOS
LEI 11331-02 - LEI
ESTADUAL DE EMOLUMENTOS
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