Requer-se, relativamente a pessoa jurídica denominada certidão (em forma de cópia) dos documentos mais atuais que demonstram cláusulas/poderes de representação e também os nomes de seus atuais representantes .
A certidão, portanto, deverá ser composta, em caso de sociedade , pelo contrato social de constituição (e eventuais alterações averbadas) ou em caso de associação , pelo estatuto mais atual (constante do registro) e
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30 de Abril de 2025
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INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
Caso o requerimento tenha mais de uma página o subscritor deverá rubricar todas elas;
Em caso de requerimento feito por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de eleição em assembleia, procuração, etc...);
Requerimento por procurador, deverá acompanhar o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração/substabelecimento). Se a procuração for particular deverá ter a firma do subscritor reconhecida. A procuração deve conter poderes para a prática do ato pretendido;
Os documentos que forem juntados devem ser preferencialmente em suas vias originais nos casos de vistos, licenças, alvarás, instrumentos de quitação, autorizações para baixas, mandados judiciais, etc...; ou cópias autenticadas em casos de certidões de estado civil (nascimento, casamento, divórcio, separação judicial, emancipação, escrituras e registros de pacto antenupcial, interdição, tutela, curatela, óbito, etc...) e documentos de identificação / cadastro pessoal (RG, OAB, CRECI, CREA, CRO, CRM, CNH, CPF, Passaporte, Contrato Social ou Estatuto Social.
(o modelo é meramente sugestivo e poderá ser adequado ao caso concreto, não eximindo a qualificação registral, e, se o caso, a formulação de exigências)
