Requer-se a entregue a este subscritor do documento adiante especificado, o qual se encontra nessa serventia pendente de qualificação (análise), importando este pedido, portanto, em desistência quanto a efetivação do registro e cancelamento do protocolo (e da prioridade).
Manifesta-se de acordo com o fato de que a análise jurídica do documento não foi feita.
DOCUMENTO (especifique na caixa de texto abaixo o documento objeto do protocolo. Por exemplo, tratando-se de ESCRITURA, mencione a data, a serventia que a lavrou, livro, folhas, ou, descreva o título genericamente, mencionando data da formalização, origem, partes relacionadas e etc):
Ficam autorizadas as demais averbações necessárias.
Piracicaba-SP, 30 de Abril de 2025.
____________________________________________________________
OBSERVAÇÕES
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
- Reconhecer firma de quem subscrever o requerimento. Caso o requerimento tenha mais de uma página rubricar todas elas. Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto (a) autorizado (a), do cartório de registro, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento original de identidade.
- Em caso de requerimento feito por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de eleição em assembléia, procuração, etc...);
- Requerimento por procurador, deverá acompanhar o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração/substabelecimento). Se a procuração for particular deverá ter a firma do subscritor reconhecida. A procuração deve conter poderes para a prática do ato pretendido;
- Os documentos que forem juntados devem ser preferencialmente em suas vias originais nos casos de vistos, licenças, alvarás, instrumentos de quitação, autorizações para baixas, mandados judiciais, etc...; ou cópias autenticadas em casos de certidões de estado civil (nascimento, casamento, divórcio, separação judicial, emancipação, escrituras e registros de pacto antenupcial, interdição, tutela, curatela, óbito, etc...) e documentos de identificação / cadastro pessoal (RG, OAB, CRECI, CREA, CRO, CRM, CNH, CPF, Passaporte, Contrato Social ou Estatuto Social.
(o modelo é meramente sugestivo e poderá ser adequado ao caso concreto, podendo inclusive compreender mais de um ato ou imóvel, desde que haja coincidência de proprietários/interessados).
