O acima qualificado e abaixo assinado, requerer que seja efetuada a BUSCA a seguir indicada, declarando sob as penas da lei e responsabilidade pessoal, que a(s) busca(s) solicitadas tem a finalidade adiante descrita, e, para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que as informações obtidas serão utilizadas pessoalmente e exclusivamente para a finalidade mencionada, e, ainda, que tem ciência de que o Oficial poderá indeferir o pedido na ausência de motivação justificada conforme critérios estipulados na LGPD:
INDICADOR PESSOAL: Nome completo: e CPF ; Nome completo: e CPF ; Nome completo: e CPF .
INDICADOR REAL (descreva no quadro abaixo os dados do imóvel cujo número de matrícula deseja saber):
FINALIDADE DA BUSCA (Constar expressamente o interesse pessoal na pesquisa solicitada. Em caso de busca a favor ou em nome de terceiros a respectiva procuração, autorização ou contrato de prestação de serviços deve ser anexada ao requerimento:
Engenheiro;
Corretor de imóveis;
Advogado;
Cartórios/Escreventes;
Proprietário do Imóvel (anexo o título caso não registrado);
Terceiros Interessados.
*Prov. CNJ 134 de 24/08/2022 ... Art. 49. O fornecimento, pelo registrador, por qualquer meio, de informações sobre o registro não veiculadas por certidão dependerá da segura identificação do solicitante, e da indicação da sua finalidade, exceto nos casos em que o solicitante figure no registro em questão.
*As buscas de imóveis que ainda estejam em nome das pessoas indicadas são cobradas uma busca por nome e uma busca por matrícula ou transcrição encontrada nos indicadores do cartório. ( LGPD. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. INFORMAÇÕES SOBRE BENS DE TERCEIRO. PUBLICIDADE REGISTRAL. CGJSP - Recurso Administrativo: 1012590-94.2023.8.26.0451 Localidade: Piracicaba Data de Julgamento: 27/01/2025 Data DJ: 29/01/2025)
30 de Abril de 2025
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
a) Cada pessoa (física ou jurídica) ou endereço (imóvel) pesquisado custa R$ 7,34 (a partir de 8 de janeiro de 2025 e até o 4º dia útil de janeiro de 2026), sem emissão de certidão (busca verbal). Caso o interessado pretenda informações apenas de imóveis/direitos que ainda permaneçam nome das pessoas pesquisadas, as buscas em cada matrícula ou transcrição encontrada custará mais R$ 7,34.
b) Reconhecer firma do requerente. Caso o requerimento tenha mais de uma folha rubricar todas elas. Caso a assinatura seja lançada na presença do preposto(a), do cartório de registro, mediante aprsentação de documento de identidade, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião
b) Requerimento de pessoa jurídica, deverá ser acompanhado de prova de representação em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de eleição em assembleia, procuração, etc...);
c) Requerimento por procurador, deverá acompanhar o instrumento de mandato (cópia autenticada) (procuração/substabelecimento). Se a procuração for particular deverá ter a firma do subscritor reconhecida. A procuração deve conter poderes para a prática do ato pretendido;
d) Os documentos que forem juntados devem ser preferencialmente em suas vias originais ou cópias autenticadas em casos de Procuração, Contrato Social ou Estatuto Social.
OBS: o modelo é meramente sugestivo e poderá ser adequado ao caso concreto, podendo inclusive compreender mais de uma pessoa ou imóvel.